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Com emendas, reajuste das taxas do Detran será de até 271% A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem, em segunda e terceira votações, o projeto de lei que reajusta as taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Em relação à proposta original enviada à Casa pelo Executivo, o porcentual do reajuste de 15 taxas foi reduzido pelo governo. Com isso, a média dos aumentos, que era de 50%, caiu para 28,06%. O porcentual mais alto de reajuste, que era de 500%, caiu para 271,7%. No total, 62 taxas ficarão mais caras para o motorista paranaense, além de 24 tarifas que foram criadas. Como 14 taxas foram extintas, na prática o contribuinte estará sujeito a pagar 10 tarifas adicionais.
O projeto do tarifaço será votado hoje em redação final na Assembleia – um procedimento apenas de praxe, sem chance de modificações do texto. Em seguida, segue para sanção do governador Beto Richa (PSDB). Os novos valores das taxas do Detran passarão a valer 90 dias após a publicação da nova lei no Diário Oficial.
Como votaram
Votaram a favor do tarifaço do Detran
42 deputados. Os contrários foram 8.
A favor
Adelino Ribeiro (PSL), Ademar Traiano (PSDB), Ademir Bier (PMDB), Alexandre Curi (PMDB), André Bueno (PDT), Artagão Jr. (PMDB), Augustinho Zucchi (PDT), Bernardo Ribas Carli (PSDB), Caíto Quintana (PMDB), Cesar Silvestri Filho (PPS), Cleiton Kielse (PMDB), Douglas Fabrício (PPS), Dr. Batista (PMN), Duílio Genari (PP), Elio Rusch (DEM), Evandro Jr. (PSDB), Fernando Scanavacca (PDT), Francisco Bührer (PSDB), Gilberto Ribeiro (PSB), Hermas Jr. (PSB), Jonas Guimarães (PMDB), Luiz Accorsi (PSDB), Luiz Eduardo Cheida (PMDB), Marcelo Rangel (PPS), Marla Tureck (PSD), Mauro Moraes (PSDB), Nelson Garcia (PSDB), Nelson Justus (DEM), Nelson Luersen (PDT), Nereu Moura (PMDB), Ney Leprevost (PSD), Paranhos (PSC), Pastor Edson Praczyk (PRB), Pedro Lupion (DEM), Plauto Miró (DEM), Rasca Rodrigues (PV), Reni Pereira (PSB), Roberto Aciolli (PV), Rose Litro (PSDB), Stephanes Jr. (PMDB), Teruo Kato (PMDB), e Waldyr Pugliesi (PMDB).
Contra
Anibelli Neto (PMDB), Elton Welter (PT), Enio Verri (PT), Luciana Rafagnin (PT), Péricles de Mello (PT), Professor Lemos (PT) , Toninho Wandscheer (PT), e Tadeu Veneri (PT).
Ausentes
Fabio Camargo (PTB), Gilson de Souza (PSC), e Mara Lima (PSDB).
Obs.: Valdir Rossoni (PSDB), como presidente, só vota em caso de empate
Verba pode não ir para a segurança
Brechas no texto aprovado na Assembleia não dão garantia de que dinheiro das tarifas do Detran irá para o combate ao crime.
Leia a matéria completa
Mudanças
A principal mudança foi na taxa de Autorização Prévia para Confecção de Placas, que hoje é de R$ 10,82. Enquanto no projeto original o valor iria para R$ 64,92 – variação de 500% –, a emenda reduziu o aumento para R$ 16,23 – variação de 50%. O mesmo índice e valores foram aplicados para instalação do lacre na placa. Um dos serviços mais procurados no Detran, o curso de reciclagem, que hoje custa R$ 65,24, aumentaria 267%, subindo para R$ 239,40. Na nova tabela, o curso passou para R$ 88,74 – variação de 36%.
No entanto, apesar da redução nos valores, alguns serviços mantiveram aumentos bastante elevados. O registro da Carteira de Habilitação de Estrangeiro, por exemplo, aumentará 271,7% – de R$ 30,99 para R$ 115,20. Já a taxa para registrar alteração de características do veículos (cor, carroceria, combustível, 3.º eixo, e adaptações) vai aumentar de R$ 24,76 para R$ 86,66 – variação de 250%.
No período em que as taxas do Detran permaneceram sem reajuste – dezembro de 1994 até hoje –, a inflação foi de 263%, conforme cálculo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
“Rolo compressor”
Ontem, a base governista acionou um “rolo compressor” na Assembleia para avançar o máximo possível na tramitação da matéria e evitar que o desgaste da discussão do tarifaço se estenda por mais dias. A principal estratégia foi uma manobra regimental que transformou o plenário em “comissão geral”, permitindo que emendas fossem analisadas de imediato, sem a necessidade de o projeto retornar às comissões. Dessa forma, foi possível realizar duas votações sucessivas num único dia.
Com a medida, a base aliada de Richa conseguiu aprovar a emenda que alterava o reajuste de 15 taxas. A mudança, segundo o líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), foi necessária para corrigir um erro do programa de computador que calculou algumas taxas com porcentuais acrescidos de um zero (em vez de 45% e 50%, o cálculo teria sido de 450% e 500%). “Também entendemos que deveríamos recuar em alguns outros pontos”, afirmou.
Questionado se o governo não atropelou o processo legislativo ao aprovar o projeto a toque de caixa mesmo com erros no texto, Traiano disse que a população não pode esperar mais por segurança – o governo promete que o dinheiro das taxas será investido no setor. “O apelo por segurança fala mais alto. Precisamos dar respostas rápidas aos paranaenses.”
Já o líder da oposição, Enio Verri (PT), ironizou a redução no reajuste de 15 taxas proposta pelo governo. “Mesmo com as mudanças, é um reajuste altamente abusivo. Foram mantidos aumentos singelos, que chegam a 271%.”
TARIFAÇO Tarifas que vão aumentar
Em R$ Tarifa atual Proposta para 2012 Aumento
Alteração da Categoria do Veículo 24,76 35,91 45%
Alteração de Dados Cadastrais 15,49 22,46 45%
Alteração de Características (cor, carroceria, combustível, 3º eixo, adaptações etc.) 24,76 86,66 250%
Alteração de Categoria - Condutor 15,49 22,46 45%
Alteração de Dados - cadastro do condutor 15,49 22,46 45%
Alteração de Instrutor 15,49 22,46 45%
Autenticações 6,18 8,97 45,1%
Autorização para Lacre em outra UF 12,4 17,98 45%
Autorização Prévia para Alteração de Características 10,82 15,69 45%
Autorização Prévia para Confecção de Placas (Fabricantes e Importados) 10,82 16,23 50%
Avaliação Psicológica Coletiva (1º exame, reteste, remarcação) 30,99 66,01 113%
Avaliação Psicológica para fins Pedagógicos 77,49 112,36 45%
Baixa do Registro do Veículo 30,99 47 51,7%
Boletim de Ocorrência de Acidentes 15,49 22,46 45%
Cadastramento de Financeira 24,76 35,91 45%
Cadastramento de Veículo 15,49 22,46 45%
Certidões 24,76 26,37 6,5%
Certidões de Habilitação 24,76 35,91 45%
Certificados (2ª via) 15,49 22,46 45%
Correção Cadastral 9,32 13,52 45,1%
Credenciamento ( por CPF ou CNPJ) 124 179,8 45%
Curso de Atualização para Profissionais Habilitados em Cursos Especializados (por candidato) 418,52 124,25 -70,3%
Curso de Reciclagem 65,24 88,74 36%
Emissão de CNH ( 1ª e 2ª vias) 46,48 57,6 23,9%
Emissão de Crachás ( por crachá) 9,32 13,52 45,1%
Emissão de CRV (1ª e 2ª vias) 46,48 86,91 87%
Emissão de Licença para Aprendizagem de Direção Veicular - LADV (1ª e 2ª vias) 15,49 33,14 113,9%
Estada no Pátio (por dia) 15,49 18,59 20%
Estado no Pátio da PMPR (por dia) 15,49 18,59 20%
Etiqueta Autodestrutiva para Chassi 15,49 22,46 45%
Exame Teórico -Tecnico (1º exame, reteste, remarcação) 30,99 34,08 10%
Exame de Aptidão Física e Mental (1º exame, Reteste, remarcação) 15,49 44,19 185,3%
Exame Prático de Direção Veicular (1º exame) 15,49 33,3 115%
Expediente 9,32 13,52 45,1%
Fornecimento de Documento Microfilmado - Digitalizado 9,32 13,52 45,1%
Histórico do Cadastro do Condutor 30,99 44,44 43,4%
Inclusão ou Liberação de Gravame 24,76 35,91 45%
Indeferimento de Processos 9,32 13,52 45,1%
Lacre 10,82 16.23 50%
Levantamento/Desarquivamento de Processos 10,82 15,69 45%
Licença de Para-Brisa ( por dia) 6,18 8,97 45,1%
Licenciamento Anual (1ª e 2ª vias) 30,99 58,14 87,6%
Perícia de Acidentes de Transito 24,76 35,91 45%
Perícia Tecnica e Médica Especial 92,97 75 -19,3%
Plaqueta de Identificação de Chassi 15,49 22,46 45%
Primeiro Registro de Veículo 61,98 89,85 45%
Reabilitação 77,49 112,36 45%
Reativação Cadastral 24,76 35,91 45%
Registro da Carteira de Habilitação de Estrangeiro 30,99 115,2 271,7%
Registro de Centros de Formação de Condutores (por CFC) 139,52 148,59 6,5%
Registro de Ocorrência de Acidentes 10,82 15,69 45%
Registro Eletrônico da CNH de outra UF 15,49 33,15 114%
Renovação Anual de Credenciamento ( por CPF ou CNPJ) 61,98 89,86 45%
Reprografias 6,18 8,97 45,1%
Resultado da Avaliação Psicológica para fins Pedagógicos 9,32 13,52 45,1%
Serviço de Remoção 46,48 67,4 45%
Transferência de Município 24,76 35,91 45%
Transferência de Propriedade 30,99 87,77 183,2%
Transferência Eletrônica do Registro do Veículo entre UF 30,99 33 6,5%
Vistoria 15,49 33,3 115%
Vistoria Domiciliar 30,99 44,94 45%
Vistoria em Veículos de Aprendizagem 15,49 22,46 45%
Tarifas novas
Em R$ Autorização para Circulação de Veículo Escolar 35,91
Autorização para Gravar e/ou Remarcar Dados de Identificação do Veículo 15,69
Autorização Prévia para Certificado de Segurança Veicular - CSV 35,91
Autorização Prévia para Utilização de Equipamento Suplementar 15,69
Autorização Prévia para Veículo Artesanal (protótipo) 15,69
Cancelamento da Comunicação de Venda 22,46
Concessão de Autorização para Utilização de Placas de Experiência 179,80
Curso de Reciclagem - Módulo de Direção Defensiva (por candidato) 57,20
Curso de Reciclagem - Módulo de Legislação (por candidato) 67,80
Curso de Reciclagem - Módulo de Primeiros Socorros (por candidato) 57,20
Curso de Reciclagem - Módulo de Rela-cio-namento Interpessoal (por candidato) 57,20
Cursos Diversos - a partir de 150 horas (por candidato) 709,92
Cursos Diversos - até 100 horas (por candidato) 295,80
Cursos Diversos - até 150 horas (por candidato) 443,70
Cursos Diversos - até 30 horas (por candidato) 88,74
Cursos Diversos - até 50 horas (por candidato) 147,90
Exame Prático de Direção Veicular (Reteste, Remarcação) 22,46
Laudo de Exame Médico Especial (2ª via) 44,94
Licença Veicular para Veiculos de Aprendizagem 16,50
Permissão Internacional para Dirigir - PID 67,40
Registro Cadastral de Certificados e Cursos Especializados 35,91
Regularização de Alteração de Características 107,71
Renovação Anual de Concessão de Placas de Experiência 89,88
Vistoria em Entidades Credenciadas (para abertura, reforma, mudança de endereço, etc.) 156,55
O projeto do tarifaço será votado hoje em redação final na Assembleia – um procedimento apenas de praxe, sem chance de modificações do texto. Em seguida, segue para sanção do governador Beto Richa (PSDB). Os novos valores das taxas do Detran passarão a valer 90 dias após a publicação da nova lei no Diário Oficial.
Como votaram
Votaram a favor do tarifaço do Detran
42 deputados. Os contrários foram 8.
A favor
Adelino Ribeiro (PSL), Ademar Traiano (PSDB), Ademir Bier (PMDB), Alexandre Curi (PMDB), André Bueno (PDT), Artagão Jr. (PMDB), Augustinho Zucchi (PDT), Bernardo Ribas Carli (PSDB), Caíto Quintana (PMDB), Cesar Silvestri Filho (PPS), Cleiton Kielse (PMDB), Douglas Fabrício (PPS), Dr. Batista (PMN), Duílio Genari (PP), Elio Rusch (DEM), Evandro Jr. (PSDB), Fernando Scanavacca (PDT), Francisco Bührer (PSDB), Gilberto Ribeiro (PSB), Hermas Jr. (PSB), Jonas Guimarães (PMDB), Luiz Accorsi (PSDB), Luiz Eduardo Cheida (PMDB), Marcelo Rangel (PPS), Marla Tureck (PSD), Mauro Moraes (PSDB), Nelson Garcia (PSDB), Nelson Justus (DEM), Nelson Luersen (PDT), Nereu Moura (PMDB), Ney Leprevost (PSD), Paranhos (PSC), Pastor Edson Praczyk (PRB), Pedro Lupion (DEM), Plauto Miró (DEM), Rasca Rodrigues (PV), Reni Pereira (PSB), Roberto Aciolli (PV), Rose Litro (PSDB), Stephanes Jr. (PMDB), Teruo Kato (PMDB), e Waldyr Pugliesi (PMDB).
Contra
Anibelli Neto (PMDB), Elton Welter (PT), Enio Verri (PT), Luciana Rafagnin (PT), Péricles de Mello (PT), Professor Lemos (PT) , Toninho Wandscheer (PT), e Tadeu Veneri (PT).
Ausentes
Fabio Camargo (PTB), Gilson de Souza (PSC), e Mara Lima (PSDB).
Obs.: Valdir Rossoni (PSDB), como presidente, só vota em caso de empate
Verba pode não ir para a segurança
Brechas no texto aprovado na Assembleia não dão garantia de que dinheiro das tarifas do Detran irá para o combate ao crime.
Leia a matéria completa
Mudanças
A principal mudança foi na taxa de Autorização Prévia para Confecção de Placas, que hoje é de R$ 10,82. Enquanto no projeto original o valor iria para R$ 64,92 – variação de 500% –, a emenda reduziu o aumento para R$ 16,23 – variação de 50%. O mesmo índice e valores foram aplicados para instalação do lacre na placa. Um dos serviços mais procurados no Detran, o curso de reciclagem, que hoje custa R$ 65,24, aumentaria 267%, subindo para R$ 239,40. Na nova tabela, o curso passou para R$ 88,74 – variação de 36%.
No entanto, apesar da redução nos valores, alguns serviços mantiveram aumentos bastante elevados. O registro da Carteira de Habilitação de Estrangeiro, por exemplo, aumentará 271,7% – de R$ 30,99 para R$ 115,20. Já a taxa para registrar alteração de características do veículos (cor, carroceria, combustível, 3.º eixo, e adaptações) vai aumentar de R$ 24,76 para R$ 86,66 – variação de 250%.
No período em que as taxas do Detran permaneceram sem reajuste – dezembro de 1994 até hoje –, a inflação foi de 263%, conforme cálculo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
“Rolo compressor”
Ontem, a base governista acionou um “rolo compressor” na Assembleia para avançar o máximo possível na tramitação da matéria e evitar que o desgaste da discussão do tarifaço se estenda por mais dias. A principal estratégia foi uma manobra regimental que transformou o plenário em “comissão geral”, permitindo que emendas fossem analisadas de imediato, sem a necessidade de o projeto retornar às comissões. Dessa forma, foi possível realizar duas votações sucessivas num único dia.
Com a medida, a base aliada de Richa conseguiu aprovar a emenda que alterava o reajuste de 15 taxas. A mudança, segundo o líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), foi necessária para corrigir um erro do programa de computador que calculou algumas taxas com porcentuais acrescidos de um zero (em vez de 45% e 50%, o cálculo teria sido de 450% e 500%). “Também entendemos que deveríamos recuar em alguns outros pontos”, afirmou.
Questionado se o governo não atropelou o processo legislativo ao aprovar o projeto a toque de caixa mesmo com erros no texto, Traiano disse que a população não pode esperar mais por segurança – o governo promete que o dinheiro das taxas será investido no setor. “O apelo por segurança fala mais alto. Precisamos dar respostas rápidas aos paranaenses.”
Já o líder da oposição, Enio Verri (PT), ironizou a redução no reajuste de 15 taxas proposta pelo governo. “Mesmo com as mudanças, é um reajuste altamente abusivo. Foram mantidos aumentos singelos, que chegam a 271%.”
TARIFAÇO Tarifas que vão aumentar
Em R$ Tarifa atual Proposta para 2012 Aumento
Alteração da Categoria do Veículo 24,76 35,91 45%
Alteração de Dados Cadastrais 15,49 22,46 45%
Alteração de Características (cor, carroceria, combustível, 3º eixo, adaptações etc.) 24,76 86,66 250%
Alteração de Categoria - Condutor 15,49 22,46 45%
Alteração de Dados - cadastro do condutor 15,49 22,46 45%
Alteração de Instrutor 15,49 22,46 45%
Autenticações 6,18 8,97 45,1%
Autorização para Lacre em outra UF 12,4 17,98 45%
Autorização Prévia para Alteração de Características 10,82 15,69 45%
Autorização Prévia para Confecção de Placas (Fabricantes e Importados) 10,82 16,23 50%
Avaliação Psicológica Coletiva (1º exame, reteste, remarcação) 30,99 66,01 113%
Avaliação Psicológica para fins Pedagógicos 77,49 112,36 45%
Baixa do Registro do Veículo 30,99 47 51,7%
Boletim de Ocorrência de Acidentes 15,49 22,46 45%
Cadastramento de Financeira 24,76 35,91 45%
Cadastramento de Veículo 15,49 22,46 45%
Certidões 24,76 26,37 6,5%
Certidões de Habilitação 24,76 35,91 45%
Certificados (2ª via) 15,49 22,46 45%
Correção Cadastral 9,32 13,52 45,1%
Credenciamento ( por CPF ou CNPJ) 124 179,8 45%
Curso de Atualização para Profissionais Habilitados em Cursos Especializados (por candidato) 418,52 124,25 -70,3%
Curso de Reciclagem 65,24 88,74 36%
Emissão de CNH ( 1ª e 2ª vias) 46,48 57,6 23,9%
Emissão de Crachás ( por crachá) 9,32 13,52 45,1%
Emissão de CRV (1ª e 2ª vias) 46,48 86,91 87%
Emissão de Licença para Aprendizagem de Direção Veicular - LADV (1ª e 2ª vias) 15,49 33,14 113,9%
Estada no Pátio (por dia) 15,49 18,59 20%
Estado no Pátio da PMPR (por dia) 15,49 18,59 20%
Etiqueta Autodestrutiva para Chassi 15,49 22,46 45%
Exame Teórico -Tecnico (1º exame, reteste, remarcação) 30,99 34,08 10%
Exame de Aptidão Física e Mental (1º exame, Reteste, remarcação) 15,49 44,19 185,3%
Exame Prático de Direção Veicular (1º exame) 15,49 33,3 115%
Expediente 9,32 13,52 45,1%
Fornecimento de Documento Microfilmado - Digitalizado 9,32 13,52 45,1%
Histórico do Cadastro do Condutor 30,99 44,44 43,4%
Inclusão ou Liberação de Gravame 24,76 35,91 45%
Indeferimento de Processos 9,32 13,52 45,1%
Lacre 10,82 16.23 50%
Levantamento/Desarquivamento de Processos 10,82 15,69 45%
Licença de Para-Brisa ( por dia) 6,18 8,97 45,1%
Licenciamento Anual (1ª e 2ª vias) 30,99 58,14 87,6%
Perícia de Acidentes de Transito 24,76 35,91 45%
Perícia Tecnica e Médica Especial 92,97 75 -19,3%
Plaqueta de Identificação de Chassi 15,49 22,46 45%
Primeiro Registro de Veículo 61,98 89,85 45%
Reabilitação 77,49 112,36 45%
Reativação Cadastral 24,76 35,91 45%
Registro da Carteira de Habilitação de Estrangeiro 30,99 115,2 271,7%
Registro de Centros de Formação de Condutores (por CFC) 139,52 148,59 6,5%
Registro de Ocorrência de Acidentes 10,82 15,69 45%
Registro Eletrônico da CNH de outra UF 15,49 33,15 114%
Renovação Anual de Credenciamento ( por CPF ou CNPJ) 61,98 89,86 45%
Reprografias 6,18 8,97 45,1%
Resultado da Avaliação Psicológica para fins Pedagógicos 9,32 13,52 45,1%
Serviço de Remoção 46,48 67,4 45%
Transferência de Município 24,76 35,91 45%
Transferência de Propriedade 30,99 87,77 183,2%
Transferência Eletrônica do Registro do Veículo entre UF 30,99 33 6,5%
Vistoria 15,49 33,3 115%
Vistoria Domiciliar 30,99 44,94 45%
Vistoria em Veículos de Aprendizagem 15,49 22,46 45%
Tarifas novas
Em R$ Autorização para Circulação de Veículo Escolar 35,91
Autorização para Gravar e/ou Remarcar Dados de Identificação do Veículo 15,69
Autorização Prévia para Certificado de Segurança Veicular - CSV 35,91
Autorização Prévia para Utilização de Equipamento Suplementar 15,69
Autorização Prévia para Veículo Artesanal (protótipo) 15,69
Cancelamento da Comunicação de Venda 22,46
Concessão de Autorização para Utilização de Placas de Experiência 179,80
Curso de Reciclagem - Módulo de Direção Defensiva (por candidato) 57,20
Curso de Reciclagem - Módulo de Legislação (por candidato) 67,80
Curso de Reciclagem - Módulo de Primeiros Socorros (por candidato) 57,20
Curso de Reciclagem - Módulo de Rela-cio-namento Interpessoal (por candidato) 57,20
Cursos Diversos - a partir de 150 horas (por candidato) 709,92
Cursos Diversos - até 100 horas (por candidato) 295,80
Cursos Diversos - até 150 horas (por candidato) 443,70
Cursos Diversos - até 30 horas (por candidato) 88,74
Cursos Diversos - até 50 horas (por candidato) 147,90
Exame Prático de Direção Veicular (Reteste, Remarcação) 22,46
Laudo de Exame Médico Especial (2ª via) 44,94
Licença Veicular para Veiculos de Aprendizagem 16,50
Permissão Internacional para Dirigir - PID 67,40
Registro Cadastral de Certificados e Cursos Especializados 35,91
Regularização de Alteração de Características 107,71
Renovação Anual de Concessão de Placas de Experiência 89,88
Vistoria em Entidades Credenciadas (para abertura, reforma, mudança de endereço, etc.) 156,55
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